Na noite de ontem, segunda-feira (20), aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Itaipulândia a 40º Sessão Ordinária de 2023, sob a presidência do Vereador Nei Boiadeiro a sessão teve início às 19:00hs e contou com os seguintes projetos de Lei em segunda discussão e votação sendo todos aprovados por UNANIMIDADE:

PROJETO DE LEI Nº 41/2023 - Que Acrescenta dispositivo a Lei Nº 1.733, de 08 de março de 2019, e dá outras providências, que institui o calendário oficial de festas e eventos do município de Itaipulândia, acrescentando a referida lei o evento em comemoração ao dia internacional da mulher;

PROJETO DE LEI Nº 42/2023 - Que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação e/ou Convênio com entidades sem fins lucrativos, sediados no Município de Itaipulândia, objetivando a execução de eventos esportivos no âmbito Municipal, bem como, para fornecimento de transporte para equipes esportivas representarem o Município em competições;

PROJETO DE LEI Nº 43/2023 - Que Institui o programa de recuperação fiscal de Itaipulândia -REFIS municipal edição 2023;

PROJETO DE LEI Nº 44/2023 - Que Institui o Programa Itaipulândia Vivendo Melhor, com o objetivo de fomentar a aquisição e instalação de ar condicionado nos lares de famílias em situação de vulnerabilidade social, CAPACIDADE MÍNIMA DO AR CONDICIONADO DE 12.000 (BTU/H) VOLTAGEM 110 E/OU 220 VOLTS, NO VALOR DE 673 UPRI’S;

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2023 - Altera redação de dispositivos do Projeto de Lei Nº 45/2023, Autoria Da Comissão De Constituição Justiça E Redação Vereadores: Claudemir Roth, Deoclécio Vanderlei Groth E Fernando Antunes;

PROJETO DE LEI Nº 45/2023 - Que Institui Programa de Incentivo a Pesca Profissional, e dá outras providências, incentivo será em forma de reembolso aos pescadores selecionados que ocorrerá mediante edital de chamamento, para aquisição de motor 2.500 UPRI’S ou barco 2.000 UPRI’S, no ato da inscrição, deverá o pescador optar entre um dos subsídios.

Dando continuidade, foi realizada a leitura da mensagem do Projeto de Lei Nº 46/2023 que foi lido e encaminhado para análise das Comissões Permanentes:

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 46/2023 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 240.000,00 piso da enfermagem.

Na sequência foi lida uma indicação dos vereadores ao Poder Executivo Municipal:

Indicação Nº 97/2023 Vereador, Adolfo Florêncio Preis INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que criado um Programa Municipal para fornecimento de material para construção de calçadas (Paver, meio fio, grama) para os munícipes interessados em instalar na frente de suas residências, seguindo o padrão do Plano de Urbanização Municipal.

Com a Pauta para a sessão encerrada passou-se para as considerações finais, fez o uso da tribuna livre o Presidente da Colônia de Pescadores, Senhor Ademar José Vargas, em seguida fizeram o uso da tribuna os Vereadores Marcos Paulo Coradini, Adolfo Florêncio Preis, Claudemir da Silva Homem, Claudemir Roth, Fernando Antunes e Claudinei Vieira. Sem mais vereadores para se manifestar o presidente agradeceu a presença de todos e convidou toda a população pra a próxima sessão no dia 27/11/2023 as 19:00hs e declarou encerrada a sessão.