Na noite da ultima segunda-feira (27) aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Itaipulândia a 41ª sessão ordinária de 2023, sob a presidência do Vereador Nei Boiadeiro a sessão teve início às 19:00hs e conteve os seguintes assuntos em pauta.

Projeto de Lei em Segunda discussão e votação, APROVADO POR UNANIMIDADE:

Projeto de Lei nº 46/2023 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, ATÉ O LIMITE DE R$ 240.000,00 PISO DA ENFERMAGEM.

Projetos de Decretos Legislativo e Projeto de Resolução em única discussão e votação:

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023 - Que Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal relativo o exercício financeiro de 2015; APROVADO POR 7 VOTOS A 2

Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023 - Que Reprova as Contas do Poder Executivo Municipal relativo o exercício financeiro de 2012, APROVADO O DECRETO POR 4 VOTOS A 5, em razão de que para mudança da decisão seriam necessários 6 votos. Deste modo as Contas do Exercício Financeiro de 2012 foram reprovadas.

Projeto de Resolução nº 02/2023 - Que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 Dotação Orçamentária da Câmara Municipal, APROVADO POR UNANIMIDADE.

Em seguida foram lidas as Mensagens dos Projetos de Leis, Projeto de Decreto Legislativo e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhados para análise das Comissões Permanentes e Comissão Especial:

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 47/2023 - Que Ratifica a 2ª Alteração do Protocolo de Intenções e o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde Iguaçu-CISI;

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 48/2023 - Que Institui o Programa Municipal de pagamento por Serviços Ambientais- PMPSA, conservação dos recursos naturais locais, a preservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável da comunidade;

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Relativo à prestação de contas do Poder Executivo municipal de Itaipulândia referente ao exercício financeiro de 2013;

MENSAGEM DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2023 - Aprova com Ressalvas as Contas do Poder Executivo Municipal relativo o exercício financeiro de 2013 responsabilidade do senhor Miguel Bayerle;

Ainda foram lidas três novas indicações dos vereadores que serão lidas e encaminhadas ao Poder Executivo Municipal:

INDICAÇÃO Nº 98/2023 Vereador, Marcos Paulo Coradini INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja criado um Programa Municipal de subsídio para empresas interessadas em construir e instalar mecânicas, chapeações, borracharias, funilaria e Lavacar, mediante Projeto de Viabilidade Econômica, bem como sejam estes serviços incluídos na Secretaria de Indústria e Comércio.

INDICAÇÃO Nº 99/2023 Vereador, Fernando Antunes INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja criado como espécie de bonificação o 14º (décimo quarto) salário aos servidores públicos municipais que atinjam as metas das avaliações de desempenho.

INDICAÇÃO Nº 100/2023 Vereador, Adolfo Florêncio PREIS INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja adquirido tratores cortadores de grama (pequeno porte) e disponibilizado na forma de concessão de uso para todas as comunidades do munícipio, para que fiquem de responsabilidade das Diretorias do Esporte de cada comunidade.

Com a pauta encerrada e sem vereadores para fazer o uso da tribuna livre o presidente do Legislativo Nei Boiadeiro Agradeceu a presença de todos, convidou a população para a próxima sessão no dia 04/12/2023 as 19:00hs no Plenário da Câmara Municipal e declarou encerrada a sessão.