Aconteceu na noite de ontem (19), segunda-feira no plenário da Câmara Municipal de Itaipulândia a 3ª Sessão Ordinária de 2024, sob a presidência do Vereador Nei Boiadeiro a sessão teve início às 19:00hs e contou com os seguintes projetos em segunda discussão e votação, todos APROVADOS POR UNAMIDADE:

PROJETO DE LEI Nº 02/2024 - Que Concede Reposição Salarial Anual aos Servidores Municipais, 4,62% IPCA e 1,66% ganho real a partir de 01 de fevereiro de 2024 aos servidores municipais efetivos do quadro geral e magistério, bem como comissionados, inativos e pensionistas, tomando como base de cálculo os vencimentos do mês de dezembro de 2023;

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2024 - Que Denomina Rua Irineu Mario Griesang e dá outras providências, autoria do vereador André Luís Da Silva Royer;

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03/2024 - Que Dispõe sobre a Reposição de Perdas Inflacionárias nos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Itaipulândia, subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais no percentual de 4,62%;

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04/2024 - Que Dispõe sobre a Reposição de Perdas Inflacionárias nos Subsídios dos Vereadores do Município de Itaipulândia, Subsídio Dos Vereadores E Do Presidente Da Câmara Municipal, No Percentual De 4,62%;

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2024 - Que Concede Reposição Salarial Geral Anual aos Servidores da Câmara Municipal de Itaipulândia, reposição geral anual de 4,62% IPCA, bem como conceder 1,66% de ganho real, a partir de 01 de fevereiro de 2024, aos servidores efetivos e comissionados da câmara municipal, tomando por base de cálculo os vencimentos do mês de dezembro de 2023.

Em seguida dois novos projetos em primeira discussão e votação, ambos APROVADOS POR UNANIMIDADE:

PROJETO DE LEI Nº 49/2023 - QUE “Altera e acrescenta dispositivos as Leis Municipais Nº 1.526, de 21 de junho de 2016, Nº 1.528, de 21 de junho de 2016, Nº 1.523, de 21 de junho de 2016, alteração do perímetro urbano da sede e da comunidade de Santa Inês, visa também mapear o perímetro industrial lajeado do cedro;

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2024 - Que Denomina Campo de Futebol Joaquim Mariano Pires, localizado no distrito de São José Do Itavó de autoria de todos os vereadores.

Um novo projeto de Lei foi lido e encaminhado para análise das Comissões Permanentes:

Mensagem do Projeto de Lei nº 06/2024 - Que Institui feriado municipal o dia CORPUS CHRISTI, no Município de Itaipulândia, esse ano cai no dia 30 de maio (quinta-feira).

Dando continuidade foi realizada a leitura do Requerimento Nº 01/2024:

Requerimento Nº 01/2024- Vereador Claudemir da Silva Homem, REQUERER, ao Presidente que seja encaminhado Ofício a Prefeita Municipal, Cleide Inês Griebeler Prates, no sentido de que encaminhe a este Poder Legislativo as seguintes informações e documentos:

- Cópia do Relatório da Comissão Processante relativo ao Processo Administrativo nº 04/2023, em que figura como investigado o Senhor Rodrigo Rogério Pavinatto;

- Informações escritas, comprovado por meio de documentos, referente a número de ordem de serviço de entrega de pedras no Balneário de Jacutinga, bem como a quantidade de pedras entregue, peso de balança, romaneio de entrega de mercadoria, cubagem, de serviço prestado na data de 29 de novembro de 2023.

Ainda forma lidas duas novas Indicações dos vereadores ao Poder Executivo Municipal:

INDICAÇÃO Nº 06/2024 Vereador Adolfo Florêncio Preis INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja transformado a área pública localizada na Sede do Município, onde funcionava o antigo pátio de máquinas, em uma área de lazer e entretenimento dos moradores.

INDICAÇÃO Nº 07/2024 Vereador Claudemir Roth INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja efetuado o Prolongamento da Rua Uirapuru localizada na Comunidade de Jacutinga, bem como a devida infraestrutura em toda a sua extensão, necessária para o trafego dos moradores e veículos.

Com a pauta encerrada passou-se para as considerações finais fizeram o uso da tribuna livre os vereadores Claudemir da Silva Homem, Claudemir Roth, Adolfo Florêncio Preis e Nei Boiadeiro. Sem mais vereadores que queiram fazer o uso da tribuna livre o Presidente do Legislativo agradeceu a presença de todos, convidou a todos para a próxima sessão no dia 26/02/2024 as 19:00hs e declarou encerrada a sessão.