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RESUMO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
 
27/02/2024
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Na última segunda-feira (26), aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Itaipulândia a 4ª Sessão Ordinária de 2024, com início as 19:00horas e sob a presidência do vereador Nei Boiadeiro a sessão conteve em pauta os seguintes assuntos:

Dois projetos em segunda discussão e votação ambos APROVADOS POR UNANIMIDADE:

Projeto de Lei Nº 49/2023 - Que “Altera e acrescenta dispositivos as Leis Municipais Nº 1.526, de 21 de junho de 2016, Nº 1.528, de 21 de junho de 2016, Nº 1.523, de 21 de junho de 2016, alteração do perímetro urbano da sede e da comunidade de Santa Inês, visa também mapear o perímetro industrial lajeado do cedro;

Projeto de Lei do Legislativo Nº 02/2024 - Que Denomina Campo de Futebol Joaquim Mariano Pires, localizado no distrito de São José Do Itavó de autoria de todos os vereadores.

Um novo projeto em primeira votação, também APROVADO POR UNANIMIDADE:

Projeto de Lei Nº 06/2024 - Que Institui feriado municipal o dia CORPUS CHRISTI, no Município de Itaipulândia, esse ano cai no dia 30 de maio (quinta-feira).

Dando continuidade foi realizada a única votação do Requerimento Nº 01/2024, de autoria do vereador Claudemir Da Silva Homem, sendo REPROVADO POR 6 VOTOS A 3;

Na sequência ainda foram lidas as mensagens de cinco novos projetos de Leis que foram encaminhados para análise das Comissões Permanentes:

Mensagem do Projeto de Lei Nº 07/2024 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 482.588,01 (quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e oitenta e oito reais com um centavo) para construção e reforma do campo de futebol do distrito de São José Do Itavó;

Mensagem do Projeto de Lei Nº 08/2024 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.192.924,50 (um milhão, cento e noventa e dois mil, novecentos e vinte quatro reais, com cinquenta centavos) pagamento ao servidor efetivo a 03 meses de licença-prêmio, (pecúnia) sendo vedada a acumulação de mais de um período aquisitivo;

Mensagem do Projeto de Lei Nº 09/2024 - que autoriza o poder executivo firmar termo de fomento com a casa de proteção temporária acolher de Foz Do Iguaçu/PR CDPT, repasse será de R$ 231.167,88 (duzentos e trinta e um mil cento e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos);

Mensagem do Projeto de Lei Nº 10/2024 - Que Acrescenta e altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.008, de 08 de setembro de 2022, que regulamenta a concessão de diárias a agentes políticos e públicos do município, e dá outras providências;

Mensagem do Projeto de Lei nº 11/2024 - Que Autoriza o Poder Executivo a receber em doação e adquirir por desapropriação amigável ou judicial bem imóvel declarado de utilidade pública, alargamento da rodovia municipal RM 17, que liga o centro da cidade a comunidade de Santa Inês, e acesso a comunidade de esquina gaúcha e o distrito de São José Do Itavó.

Com todos os assuntos para a sessão encerrados passou-se para as considerações finais, fizeram o uso da tribuna livre os vereadores Claudemir Roth, Marcos Paulo Coradini, Adolfo Florencio Preis, Claudemir da Silva Homem e Nei Boiadeiro. Sem mais vereadores para se manifestar o presidente do legislativo Nei Boiadeiro agradeceu a presença de todos convidou a todos para a próxima sessão na segunda feira dia 04/03/2024 as 19:00horas e declarou encerrada a sessão.

 

 
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