COMISSÃO DE FINANÇAS E ORCAMENTO EMITE PARECER FAVORÁVEL À PROJETOS DE LEI

Na manhã desta quarta-feira (28) a Comissão de Finanças e Orçamento composta pelos vereadores Adolfo Florencio Preis, Claudemir da Silva Homem e Marcos Paulo Coradini se reuniram com o Secretário de Industria Comércio Turismo e Lazer Sr. Darci Ferreira e com o secretário de Cultura e Esportes Anderson Homem e concederam parecer favorável à vários projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 03/2024 - Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 10.000,00 despesa com pagamento de dívida ao banco referente programa fortalece Itaipulândia;

Projeto de Lei nº 04/2024 - Que amplia o número de vagas de cargos de provimento efetivo existentes no quadro de servidores do município de Itaipulândia, 01 vaga, auxiliar de consultório dentário e 01 vaga para farmacêutico 40 horas;

Projeto de Lei Nº 05/2024 - Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais) juros do programa fortalece mais Itaipulândia;

Projeto de Lei Nº 07/2024 - Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 482.588,01 (quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e oitenta e oito reais com um centavo) para construção e reforma do campo de futebol do distrito de São José Do Itavó;

Projeto de Lei Nº 08/2024 - Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.192.924,50 (um milhão, cento e noventa e dois mil, novecentos e vinte quatro reais, com cinquenta centavos) pagamento ao servidor efetivo a 03 meses de licença-prêmio, (pecúnia) sendo vedada a acumulação de mais de um período aquisitivo;

Projeto de Lei Nº 09/2024 - Que autoriza o poder executivo firmar termo de fomento com a casa de proteção temporária acolher de Foz Do Iguaçu/PR CDPT, repasse será de R$ 231.167,88 (duzentos e trinta e um mil cento e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos);

Projeto de Lei Nº 10/2024 - Que acrescenta e altera dispositivo da Lei Municipal Nº 2.008, de 08 de setembro de 2022, que regulamenta a concessão de diárias a agentes políticos e públicos do município, e dá outras providências.

Com os pareceres favoráveis os projetos de lei podem ir para votação nas próximas sessões.