Aconteceu ontem (04), no Plenário da Câmara Municipal de Itaipulândia a 5ª Sessão Ordinária de 2024, sob a presidência do vereador Nei Boiadeiro a sessão teve início às 19:00 horas e contou com os seguintes assuntos em pauta:

Segunda votação do projeto de Lei Nº 06/2024 APROVADO POR UNANIMIDADE:

PROJETO DE LEI Nº 06/2024 - Que Institui feriado municipal o dia CORPUS CHRISTI, no Município de Itaipulândia, esse ano cai no dia 30 de maio (quinta-feira).

Na sequência sete novos projetos de leis em primeira discussão e votação todos APROVADOS POR UNANIMIDADE:

Projeto de Lei Nº 03/2024 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 10.000,00 despesa com pagamento de dívida ao banco referente programa fortalece Itaipulândia;

Projeto de Lei Nº 04/2024 - Que Amplia o número de vagas de Cargos de Provimento Efetivo existentes no Quadro de Servidores do Município de Itaipulândia, 01 vaga, auxiliar de consultório dentário e 01 vaga para farmacêutico 40horas;

Projeto de Lei Nº 05/2024 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais) juros do Programa Fortalece Mais Itaipulândia;

Projeto de Lei Nº 07/2024 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 482.588,01 (quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e oitenta e oito reais com um centavo) para construção e reforma do campo de futebol do Distrito De São José Do Itavó;

Projeto de Lei Nº 08/2024 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$1.192.924,50 (um milhão, cento e noventa e dois mil, novecentos e vinte quatro reais, com cinquenta centavos) pagamento ao servidor efetivo a 03 meses de licença-prêmio, (pecúnia) sendo vedada a acumulação de mais de um período aquisitivo;

Projeto de Lei Nº 09/2024 - Que Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Fomento com a Casa de Proteção Temporária Acolher de Foz do Iguaçu/PR CDPT, repasse será de R$231.167,88 (duzentos e trinta e um mil cento e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos);

Projeto de Lei Nº 10/2024 - Que Acrescenta e altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.008, de 08 de setembro de 2022, que regulamenta a concessão de diárias a agentes políticos e públicos do município, e dá outras providências.

Três novos Projetos de Lei foram lidos e encaminhados para análise da Comissões Permanentes:

Mensagem do Projeto de Lei Nº 12/2024 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.763.100,00 (um milhão, setecentos e sessenta e três mil, cem reais) Execução Do Programa Itaipu Mais Que Energia, Instalando Sistema De Fotovoltaico Nas Localidades, Telhado Ginásio De Esportes De Esquina Gaúcha, Telhado Ginásio De Esportes São José Do Itavó, Telhado Ginásio De Esportes Caramuru, Telhado Ginásio De Esportes De Santa Inês, Telhado Centro De Eventos Caramuru, Telhado Centro De Eventos Itaipulândia E Telhado Quadra De Esportes Ginásio Irineu Luiz Friedrich;

Mensagem do Projeto de Lei Nº 13/2024 - Que Dispõe sobre a concessão de incentivos e/ou benefícios para instalação de indústria de artefatos diversos de metal/aço, Na Área Industrial Da Comunidade De Santa Inês;

Mensagem do Projeto de Lei do Legislativo Nº 06/2024 - Que Denomina Rua Ana Dias, Rua Projetada A, Localizada No Loteamento Viena, Na Sede Do Município; Vereadores: Adolfo Florêncio Preis, André Luís Da Silva Royer, Claudemir Da Silva Homem, Claudemir Roth, Deoclécio Vanderlei Groth, Fernando Antunes, Marcos Paulo Coradini E Vilso Nei Serena.

Dando continuidade foi realizada a leitura do requerimento Nº 02/2024 e encaminhado para a ordem do dia da próxima sessão:

REQUERIMENTO Nº 02/2024 - Vereadores: Claudemir da Silva Homem e Marcos Paulo Coradini REQUERER, ao Presidente que seja encaminhado Ofício a Prefeita Municipal, Cleide Inês Griebeler Prates, no sentido de que encaminhe a este Poder Legislativo as seguintes informações e documentos:

- Cópia de autorização concedente para prestação de serviços terceirização do processo licitatório nº 280/2023, pregão 215/2023, considerando que o ato de terceirização é vedado no contrato item 12.2.k e 15.4, salvo autorização expressa e formal do Município de Itaipulândia- PR.

Os vereadores ainda realizaram cinco novas Indicações ao poder Executivo Municipal:

INDICAÇÃO Nº 08/2024 Vereador Adolfo Florêncio Preis INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja analisado a possibilidade de beneficiar com o Programa Luz Solar para Todos, pessoas que possuem Procuração do imóvel, e que comprovem residência no Município de Itaipulândia por no mínimo 02 (dois) anos.

INDICAÇÃO Nº 09/2024 Vereador Adolfo Florêncio Preis INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, a criação de uma Instituição de Permanência para Idosos no Município de Itaipulândia, com a finalidade de acolher, alimentar e entreter os idosos que desejam passar os dias da semana neste estabelecimento, mantido com recursos públicos e com pessoas capacitadas para a função.

INDICAÇÃO Nº 10/2024 Vereador Adolfo Florêncio Preis INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja concedido aumento real no valor do auxilio transporte e do auxilio alimentação dos servidores públicos municipais.

INDICAÇÃO Nº 11/2024 Vereador Claudemir Roth INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja realizado duplicação da estrada municipal de acesso a localidade de Jacutinga no trecho do Parque Aquático até o Balneário, bem como seja investido na infraestrutura das ruas, realizando calçadas e reformas em todas as ruas da comunidade.

INDICAÇÃO Nº 12/2024 Vereador André Luís da Silva Royer INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja disponibilizado pelo Município caçambas de entulhos para serem alocadas nos diversos bairros e comunidades, para o fim de que os munícipes recolham os entulhos de seus lotes e depositem na caçamba.

Com a pauta da sessão encerrada passou-se para as considerações finais, fizeram o uso da palavra livre os Vereadores Fernando Antunes, Adolfo Florêncio Preis, Claudemir da Silva Homem, Claudemir Roth e Nei Boiadeiro. Sem mais vereadores que queiram se manifestar o Presidente do Legislativo Municipal Nei Boiadeiro agradeceu a presença de todos e convidou a população em geral para a próxima sessão no dia 11/03/2024 as 19:00hs, e declarou encerrada a sessão.