Aconteceu na noite de ontem (11), segunda-feira no plenário da Câmara Municipal de Itaipulândia a 6ª Sessão Ordinária de 2024, sob a presidência do Vereador Nei Boiadeiro a sessão teve início às 19:00hs e contou com os seguintes projetos de Lei em segunda discussão e votação, todos APROVADOS POR UNAMIDADE:

Projeto de Lei Nº03/2024- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 10.000,00 despesa com pagamento de dívida ao banco referente programa fortalece Itaipulândia;

Projeto de Lei nº 04/2024-Que Amplia o número de vagas de Cargos de Provimento Efetivo existentes no Quadro de Servidores do Município de Itaipulândia, 01 VAGA, AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO E 01 VAGA PARA FARMACÊUTICO 40horas;

Projeto de Lei Nº 05/2024-Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais) juros do programa fortalece mais Itaipulândia;

Projeto de Lei Nº 07/2024-Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 482.588,01 (quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e oitenta e oito reais com um centavo) para construção e reforma do campo de futebol do distrito de São José Do Itavó;

Projeto de Lei Nº 08/2024-Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$1.192.924,50 (um milhão, cento e noventa e dois mil, novecentos e vinte quatro reais, com cinquenta centavos) pagamento ao servidor efetivo a 03 meses de licença-prêmio, (pecúnia) sendo vedada a acumulação de mais de um período aquisitivo;

Projeto de Lei Nº 09/2024-Que Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Fomento com a Casa de Proteção Temporária Acolher de Foz do Iguaçu/PR CDPT, repasse será de R$231.167,88 (duzentos e trinta e um mil cento e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos);

Projeto de Lei Nº 10/2024-Que Acrescenta e altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.008, de 08 de setembro de 2022, que regulamenta a concessão de diárias a agentes políticos e públicos do município, e dá outras providências.

 Na sequencia quatro novos projetos de Lei em primeira discussão e votação, todos aprovados por UNANIMIDADE:

Projeto de Lei Nº 11/2024-Que Autoriza o Poder Executivo a receber em doação e adquirir por desapropriação amigável ou judicial bem imóvel declarado de utilidade pública, alargamento da rodovia municipal RM-17, que liga o centro da cidade a comunidade de Santa Inês, e acesso a comunidade de Esquina Gaúcha e o distrito de São José Do Itavó;

Projeto de Lei Nº 12/2024- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.763.100,00 (um milhão, setecentos e sessenta e três mil, cem reais) Execução Do Programa Itaipu Mais Que Energia, Instalando Sistema De Fotovoltaico Nas Localidades, Telhado Ginásio De Esportes De Esquina Gaúcha, Telhado Ginásio De Esportes São José Do Itavó, Telhado Ginásio De Esportes Caramuru, Telhado Ginásio De Esportes De Santa Inês, Telhado Centro De Eventos Caramuru, Telhado Centro De Eventos Itaipulândia E Telhado Quadra De Esportes Ginásio Irineu Luiz Friedrich;

Projeto de Lei Nº 13/2024- Que Dispõe sobre a concessão de incentivos e/ou benefícios para instalação de indústria de artefatos diversos de metal/aço, na área industrial da comunidade de Santa Inês;

Projeto de Lei do Legislativo Nº 06/2024-Que Denomina Rua Ana Dias, rua projetada a, localizada no loteamento Viena, na sede do município; Vereadores: Adolfo Florêncio Preis, André Luís Da Silva Royer, Claudemir Da Silva Homem, Deoclécio Vanderlei Groth, Marcos Paulo Coradini E Vilso Nei Serena.

Em seguida foi votado o requerimento Nº02/2024 REPROVADO por 6 votos a 2:

Requerimento Nº02/2024- Vereadores: Claudemir da Silva Homem e Marcos Paulo Coradini REQUERER, ao Presidente que seja encaminhado Ofício a Prefeita Municipal, Cleide Inês Griebeler Prates, no sentido de que encaminhe a este Poder Legislativo as seguintes informações e documentos:- Cópia de autorização concedente para prestação de serviços terceirização do processo licitatório nº 280/2023, pregão 215/2023, considerando que o ato de terceirização é vedado no contrato item 12.2.k e 15.4, salvo autorização expressa e formal do Município de Itaipulândia- PR.

Justificativa: As informações solicitadas são fundamentais para que os Vereadores possam cumprir a função fiscalizadora que exercem.

Ainda foi realizado a leitura da mensagem do projeto Nº14/2024 que será encaminhado para análise das comissões permanentes:

Mensagem do Projeto de Lei Nº 14/2024- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 4.042.155,98 (quatro milhões quarenta e dois mil, cento e cinquenta e cinco reais com noventa e oito reais) executar serviços de readequação da RM-17, em trecho com início após curva de acesso a comunidade de esquina gaúcha até a base náutica, incluindo mão de obra com fornecimento de materiais e equipamentos.

Uma nova indicação dos vereadores para o poder executivo municipal:

Indicação Nº13/2024 Vereador Adolfo Florêncio Preis INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja efetuado a desapropriação do Lote Urbano Nº 11 da Quadra Nº 78 do Loteamento Jardim Joris, localizado ao lado da Capela Mortuária, na Sede do Município, para fim de construção de estacionamento.

Com a pauta encerrada passou-se para as considerações finais e na tribuna livre apenas o vereador Claudemir da Silva Homem fez uso na palavra, sem mais vereadores que queiram fazer o uso da tribuna livre o Presidente do Legislativo agradeceu a presença de todos, convidou a todos para a próxima sessão no dia 18/03/2024 as 19:00hs e declarou encerrada a sessão.