Parecer dos seguintes Projetos de Leis:

Projeto de Lei nº 40/2022 que Regulamenta a concessão de diárias a agentes políticos e públicos do município de Itaipulândia/Pr;

Projeto de Lei nº 41/2022  Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de  R$ 3.150.000,00 (três milhões, cento e cinquenta mil reais);

Projeto de Lei nº 42/2022  Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);

Projeto de Lei nº 43/2022  Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$  1.395.000,00 (um milhão e trezentos e noventa e cinco mil reais);

Projeto de Lei nº 44/2022  Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$  323.530,00;

Projeto de Lei nº 45/2022  Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$.  5.134.872,63 (cinco milhões, cento e trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos);

Projeto de Lei nº 46/2022  Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$.  1.938.120,07 (um milhão, novecentos e trinta e oito mil, cento e vinte reais e sete centavos);

Projeto de Lei nº 47/2022  que Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022.