Na noite da última segunda-feira (08) aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Itaipulândia a 10ª Sessão Ordinária do ano de 2024, sob a presidência do Vereador Nei Boiadeiro a sessão teve início às 19:00hs e contou com os seguintes Projetos de Lei em primeira votação, todos APROVADOS POR UNANIMIDADE: 

PROJETO DE LEI Nº 14/2024 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 4.042.155,98 (quatro milhões quarenta e dois mil, cento e cinquenta e cinco reais com noventa e oito centavos) executar serviços de readequação da rm-17, em trecho com início após curva de acesso a comunidade de esquina gaúcha até a base náutica, incluindo mão de obra com fornecimento de materiais e equipamentos.

PROJETO DE LEI Nº 16/2024 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 7.725.464,90 (sete milhões, setecentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais com noventa centavos) dotação orçamentária para executar serviços de duplicação de via, no trecho com início do acesso de Linha Botafogo até o trevo da comunidade de Santa Inês, incluindo mão de obra com fornecimento de materiais e equipamentos;

PROJETO DE LEI Nº 17/2024 - Que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 183, de 07 agosto de 1995, que dispõe sobre o uso especial de bens imóveis, objetivo de alterar a legislação citada visando atender a necessidade da administração municipal em virtude do alargamento da rodovia municipal RM 17, que liga o centro da cidade a comunidade de Santa Inês;

PROJETO DE LEI Nº 18/2024 - Que Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.912 de 19 de julho de 2021, que Institui o Programa AGROFORTE que visa Incentivar o Desenvolvimento da Suinocultura, Avicultura e o Fomento ao Desenvolvimento da Produção de Ovos Férteis, Pecuária Leiteira e de Corte e dá outras providências.

Na sequência foi realizada a leitura das Mensagens de três novos Projetos de Lei, que foram encaminhados para análise das Comissões Permanentes:

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 19/2024 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 14.532.713,20 (quatorze milhões, quinhentos e trinta e dois mil, setecentos e treze reais com vinte centavos) para dar continuidade aos projetos da secretaria da agricultura, os quais disponibilizam auxílio financeiro (reembolso aos produtores rurais do município);

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 20/2024 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 483.320,68 (quatrocentos e oitenta e três mil, trezentos e vinte reais com sessenta e oito centavos); Para Atender Varias Demandas Na Secretaria De Assistência Social;

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 07/2024 - Que Fica proibido o manuseio, a utilização a queima e a soltura de fogos de estampidos, artifício sonoros e artefatos pirotécnicos com estampido, no Município de Itaipulândia-PR, VEREADORES: CLAUDEMIR DA SILVA HOMEM E ANDRÉ LUÍS DA SILVA ROYER.

Ainda foram realizadas três novas Indicações pelos Vereadores ao Poder Executivo Municipal:

INDICAÇÃO Nº19/2024 Vereador Adolfo Florêncio Preis INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja criado um Programa de Incentivo ao Trabalhador com carteira registrada por meio de um cartão de ajuda de custo no valor aproximado de 100 UPRIs a ser fornecido a partir do término do período de experiência, para aqueles trabalhadores que recebem até três salários mínimos e residam no Município de Itaipulândia há pelo menos dois anos.

INDICAÇÃO Nº 20/2024 Vereador Claudemir Roth INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja efetuado Recapeamento Asfáltico e Reforma das Calçadas na Rua Castro Alves, localizada na Sede do Município de Itaipulândia.

INDICAÇÃO Nº 21/2024 Vereador Claudemir da Silva Homem INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja feito uma lombada elevada com faixa de pedestre na Avenida Nossa Senhora do Carmo na localidade de Caramuru, no trecho próximo ao Moinho Iguaçu no acesso ao Bairro Jardim Felicidade.

Com a pauta para a sessão encerrada passou-se para as considerações finais, fizeram o uso da tribuna livre os Vereadores André Luís da Silva Royer, Claudemir da Silva Homem, Claudemir Roth, Marcos Paulo Coradini e Adolfo Florencio Preis. Sem mais vereadores para fazer o uso da tribuna livre o Presidente do Legislativo, Nei Boiadeiro, agradeceu a presença de todos, convidou a população pra a próxima sessão no dia 15/04/2024 as 19:00hs e declarou encerrada a sessão.