Na noite da última segunda-feira (10) aconteceu a 19ª Sessão Ordinária de 2024, sob a presidência do vereador Nei Boiadeiro, a sessão teve início às 19hs e contou com os seguintes assuntos em pauta:

Dois Projetos de Lei em segunda discussão e votação AMBOS APROVADOS POR UNANIMIDADE:

PROJETO DE LEI Nº 030/2024 - Que Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões, oitocentos mil reais) despesa programa habitacional que irão atender inscrições de reforma de casas em propriedade rural; Reforma de casas em perímetro urbano; Unidades habitacionais isoladas em lotes urbanos; Unidades habitacionais isoladas em propriedade rural; Unidades habitacionais em terrenos de propriedades do município;

PROJETO DE LEI Nº 031/2024 – Que Autoriza transferir afetação de parte de imóvel público, para fins habitacionais, totalizando uma área de 459,32M², o qual está edificada construção em alvenaria com 130,00M² permanece destinada a casa lar, o restante da área será destinado ao programa habitacional, com objetivo de promover o acesso à moradia para a população de baixa renda.

Na sequência foram lidas as Mensagens de dois Projetos de Leis e encaminhados para análise das Comissões Permanentes:

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 032/2024 – Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, até o limite de R$ 103.255,71 (Cento e Três Mil, Duzentos e Cinquenta e Cinco Reais e Setenta e Um Centavos) reforço de dotação orçamentária para despesas correspondentes a lei complementar Nº 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc) que dispõe sobre apoio financeiro ao setor da cultura;

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 033/2024 – Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, até o limite de R$ 10.900.000,00 (dez milhões e novecentos mil reais) reforço de dotação orçamentária para executar serviços de calçadas em pavers localizadas em diversas áreas do município; executar a ciclovia que liga a estrada de Linha Botafogo até a entrada da comunidade de São José Do Itavó; e executar serviços de perfilamento asfáltico em áreas de estradas municipais (rurais), incluindo mão de obra com fornecimento de materiais e equipamentos, atendendo as necessidades da secretaria de obras, transportes e infraestrutura.

Ainda foram feitas duas novas indicações dos Vereadores ao Poder Executivo Municipal:

INDICAÇÃO Nº 36/2024 Vereador Adolfo Florêncio Preis INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja construído um acesso para romeiros com rampa para cadeirantes, no trecho da estrada de acesso ao Santuário Nossa Senhora Aparecida até a Rodovia 497.

INDICAÇÃO Nº 37/2024 Vereador Claudemir Roth INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja alterada a legislação do transporte universitário, para o fim de que passe a ser fornecido de forma gratuita a todos os universitários residentes no Município, a partir do ano de 2025.

Com a pauta para a sessão encerrada passou-se para as considerações finais, fizeram o uso da palavra livre os vereadores Claudemir Roth e Marcos Paulo Coradini, sem mais vereadores que queiram se manifestar o Presidente do legislativo agradeceu a presença de todos, convocou todos os vereadores e convidou a população em geral para a próxima sessão no dia 17/06/2024 às 19:00hs e declarou encerrada a sessão.