Reuniões das Comissões Permanentes |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO |
19/10/2022 - Ata nº 26/2022 |
Parecer dos seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei nº 65/2022 Dispõe sobre a instalação de indústria para processamento de resíduos de animais, e autorização para adquirir por desapropriação amigável ou judicial bem imóvel declarado de utilidade pública; Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2022 que Dispõe a obrigatoriedade de divulgação de vagas no banco de dados da Agência do Trabalhador de Itaipulândia pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos, bem como às entidades beneficiadas com subvenções sociais. |
Presença dos Integrantes na Reunião |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Quinta, das 07:30 às 11:30/13:00 às 17:00, Sexta das 07:30 as 11:30 horas
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