Reuniões das Comissões Permanentes |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO |
26/10/2022 - Ata nº 27/2022 |
Parecer das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 64/2022 Dispõe sobre a instalação e operação de sistema de videomonitoramento no âmbito do Município de Itaipulândia/PR, objetivando captação e armazenamento de imagem; Projeto de Lei nº 66/2022 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 945/2008; Projeto de Lei nº 67/2022 Estabelece valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais objetivando a cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal; Projeto de Lei nº 68/2022 que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 640.000,00; Projeto de Lei nº 69/2022 Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a promover o transporte de interpretes para participação em festivais musicais, juntamente com a Proposta de Emenda nº 01/2022; Projeto de Lei nº 70/2022 que Dispõe sobre a Concessão de Incentivos e/ou Benefícios para Instalação/Ampliação de Indústria com a finalidade de produção de pintainhos incubados, provenientes de ovos fecundados; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022 que Altera artigos 64 e 65, acrescenta art. 64-A, com seu parágrafo único, e suprime o art. 65-A, à Lei Orgânica do Município de Itaipulândia |
Presença dos Integrantes na Reunião |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Quinta, das 07:30 às 11:30/13:00 às 17:00, Sexta das 07:30 as 11:30 horas
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