Parecer dos seguintes Projetos de Leis:

Projeto de Lei nº 43/2023 que Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itaipulândia – REFIS MUNICIPAL – edição 2023;

Projeto de Lei nº 44/2023 que Institui o Programa  Itaipulândia Vivendo Melhor com o objetivo de fomentar a aquisição e instalação de ar condicionado nos lares de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Projeto de Lei nº 45/2023 que Institui o Programa de Incentivo a Pesca Profissional.