Reuniões das Comissões Permanentes |
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
28/02/2024 - Ata nº 04/2024 |
Parecer dos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 07/2024 que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$. 482.588,01; Projeto de Lei nº 08/2024 que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$. 1.192.924,50; Projeto de Lei nº 09/2024 que Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Fomento com a Casa de Proteção Temporária Acolher de Foz do Iguaçu/PR – CDPT; Projeto de Lei nº 10/2024 que Acrescenta e altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.008 de 08 de setembro de 2022, que regulamenta a concessão de diárias a agentes políticos e públicos no município; Projeto de Lei nº 11/2024 que Autoriza o Poder Executivo a adquirir por desapropriação Amigável ou Judicial Bem Imóvel Declarado de Utilidade Pública. |
Presença dos Integrantes na Reunião |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Quinta, das 07:30 às 11:30/13:00 às 17:00, Sexta das 07:30 as 11:30 horas
Última Atualização do site:   21/11/2024 16:53:03