Reuniões das Comissões Permanentes

COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024

 28/02/2024 - Ata nº 04/2024

Parecer dos seguintes Projetos: 

Projeto de Lei nº 07/2024 que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$. 482.588,01;

Projeto de Lei nº 08/2024 que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$. 1.192.924,50;

Projeto de Lei nº 09/2024 que Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Fomento com a Casa de Proteção Temporária Acolher de Foz do Iguaçu/PR – CDPT;

Projeto de Lei nº 10/2024 que Acrescenta e altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.008 de 08 de setembro de 2022, que regulamenta a concessão de diárias a agentes políticos e públicos no município;

Projeto de Lei nº 11/2024 que Autoriza o Poder Executivo a adquirir por desapropriação Amigável ou Judicial Bem Imóvel Declarado de Utilidade Pública.

Presença dos Integrantes na Reunião

 
INTEGRANTE PRESENÇA JUSTIFICATIVA ANEXO
Deoclécio Vanderlei Groth Presente
Claudemir Roth Presente
Fernando Antunes Presente
 
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Quinta, das 07:30 às 11:30/13:00 às 17:00, Sexta das 07:30 as 11:30 horas

Última Atualização do site:   21/11/2024 16:53:03