Reuniões das Comissões Permanentes

COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024

 05/03/2024 - Ata nº 05/2024

Parecer dos seguintes Projetos:

Projeto de Lei nº 11/2024 que Autoriza o Poder Executivo a receber em doação e adquirir por desapropriação amigável ou judicial bem imóvel declarado de utilidade pública;

 Projeto de Lei nº 12/2024 que Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.763.100,00;

Projeto de Lei nº 13/2024 que Dispõe sobre a concessão de incentivos e/ou benefícios para instalação de indústria de artefatos diversos de metal/aço;

Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2024 que Denomina Rua Ana Dias, Rua Projetada A, localizada no loteamento Viena, na sede do município.

Presença dos Integrantes na Reunião

 
INTEGRANTE PRESENÇA JUSTIFICATIVA ANEXO
Deoclécio Vanderlei Groth Presente
Claudemir Roth Presente
Fernando Antunes Presente
 
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Quinta, das 07:30 às 11:30/13:00 às 17:00, Sexta das 07:30 as 11:30 horas

Última Atualização do site:   21/11/2024 16:53:03