Reuniões das Comissões Permanentes |
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
05/03/2024 - Ata nº 05/2024 |
Parecer dos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 11/2024 que Autoriza o Poder Executivo a receber em doação e adquirir por desapropriação amigável ou judicial bem imóvel declarado de utilidade pública; Projeto de Lei nº 12/2024 que Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.763.100,00; Projeto de Lei nº 13/2024 que Dispõe sobre a concessão de incentivos e/ou benefícios para instalação de indústria de artefatos diversos de metal/aço; Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2024 que Denomina Rua Ana Dias, Rua Projetada A, localizada no loteamento Viena, na sede do município. |
Presença dos Integrantes na Reunião |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Quinta, das 07:30 às 11:30/13:00 às 17:00, Sexta das 07:30 as 11:30 horas
Última Atualização do site:   21/11/2024 16:53:03