Parecer dos Seguintes Projetos de Leis:

Projeto de Lei nº 36/2024  que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 887, de 04 de julho de 2007, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de meio ambiente de Itaipulândia – COMMAI, e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 37/2024  que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.464, de 29 de setembro de 2015, que institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente;

Projeto de Lei nº 38/2024 que Institui a política municipal de saneamento básico e aprova a primeira revisão do plano municipal de saneamento básico do Município de Itaipulândia;

Projeto de Lei nº 39/2024 Dispõe sobre a política municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e institui o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) de Itaipulândia.