Parecer das Seguintes Matérias:

Projeto de Lei nº 41/2024 Dispõe sobre a concessão de incentivos e/ou benefícios para instalação de indústria de caixa de papelão;

Projeto de Lei nº 42/2024 Dispõe sobre a concessão de incentivos e/ou benefícios para instalação de indústria de temperos;

Projeto de Lei nº 44/2024 Dispõe sobre a concessão de incentivos e/ou benefícios para instalação de artefatos de cimento;

Projeto de Lei nº 46/2024 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 39.205,77 (trinta e nove mil, duzentos e cinco reais com setenta e sete centavos);