Parecer das Seguintes Matérias:

Projeto de Lei nº 41/2024 Dispõe sobre a concessão de incentivos e/ou benefícios para instalação de indústria de caixa de papelão;

Projeto de Lei nº 42/2024 Dispõe sobre a concessão de incentivos e/ou benefícios para instalação de indústria de temperos;

Projeto de Lei nº 44/2024 Dispõe sobre a concessão de incentivos e/ou benefícios para instalação de artefatos de cimento;

Projeto de Lei nº 46/2024 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 39.205,77 (trinta e nove mil, duzentos e cinco reais com setenta e sete centavos);

Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2024  Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Turística do Santuário Diocesano Nossa Senhora Aparecida de Itaipulândia;

Requerimento de Iniciativa popular, solicitando a realização de Plebiscito.