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INDICA a Prefeita Municipal, que seja criado um Amplo Programa Municipal de Renda Básica Emergencial de Cidadania no valor de Um Salário Mínimo ou mesmo uma complementação pra chegar a esse valor se outros programas forem criados por outros órgãos Federal ou Estadual, no período de duração da Pandemia do CORONAVIRUS (COVID19), visando atender a população de baixa renda (Cadastro Único), trabalhadores informais, bem como trabalhadores que venham a perder seus empregos em virtude da Pandemia.