Camara Municipal de Itaipulandia

VEREADORES: Adolfo Florêncio Preis, André Luís da Silva Royer, Claudemir da Silva Homem, Claudemir Roth, Claudinei Vieira, Deoclécio Vanderlei Groth, Fernando Antunes, Marcos Paulo Coradini, Vilso Nei Serena.

Requerimento n� 03/2021

REQUERER, após ouvido o plenário na forma regimental, que seja encaminhado ofício a Prefeita Municipal, Exma. Senhora Cleide Inês Griebeler Prates, no sentido de que seja tomado medidas de fiscalização em virtude de denúncia anônima, seja solicitado ao Centro de Processamento de Dados (CPD) do Município de Itaipulândia um levantamento detalhado dos arquivos e histórico de navegação dos computadores/máquinas públicas utilizadas pelos servidores concursados ou comissionados da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, durante o ano de 2021, uma vez que a denúncia em questão refere-se ao fato de que, supostamente, funcionários estariam utilizando de equipamentos adquiridos com recursos públicos do Município para fins próprios, como o desenvolvimento de projetos arquitetônicos, desenho da área da engenharia e outras atividades fora da sua competência profissional pública, desviando-se das funções e atividades pagas pelos cofres públicos a fim de obter bônus financeiro durante o horário de expediente.

Requerimento nº 03/2021

Outras Proposições

INDICAÇÃO Nº 41/2024

INDICAM a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja efetuado o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional previsto no Incentivo ao Custeio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme consta nas Portarias do Ministério da Saúde.

MOÇÃO Nº 01/2024

MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, em razão do movimento de afronta ao Conselho Federal de Medicina – CFM, iniciado com a publicação da Resolução CFM nº 2.378/2024, que seja desagravado o referido Conselho, e mantido em suas atribuições próprias.

INDICAÇÃO Nº 05/2024

INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja criado um Departamento no Setor de Saúde Pública de Itaipulândia destinado a atender crianças e adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com espaço amplo e equipado com brinquedos e equipamentos de estimulação adequados, e com pessoas especializadas para atende-las.

INDICAÇÃO Nº 96/2023

INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja alterado o Código Tributário Municipal, na regulamentação do IPTU Progressivo para fins de que este Imposto incida apenas para proprietários de mais de dois lotes não edificados.

INDICAÇÃO Nº 92/2023

INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja alterada a Lei Municipal nº 1.792/2019 no sentido de aumentar de 10 para 20 horas máquinas nos serviços executados com maquinários e implementos pelo município e que seja concedido incentivo para a aplicação de inseticidas nas lavouras, nos valores equivalentes as 20 horas máquinas.

MOÇÃO Nº 01/2023

MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF 442, que trata da possibilidade de declaração da constitucionalidade da legalização do aborto até a 12ª segunda semana de gestação.

INDICAÇÃO Nº 90/2023

INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja efetuado melhorias no espaço localizado ao lado esquerdo na Praia do Balneário Jacuntiga, com a instalação de pia com água e padrão de luz 220 nos quiosques, bem como seja melhorado a infraestrutura com o asfaltamentos das vias.

INDICAÇÃO Nº 79/2023

INDICAM a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja adquirido uma área de terra na localidade de Santa Inês, e destinado para a construção de um novo Centro de Eventos.

INDICAÇÃO Nº 77/2023

INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja fornecido incentivo para instalação de estufas e irrigação para os produtores da Agricultura Familiar do Município de Itaipulândia.

INDICAÇÃO Nº 75/2023

INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja realizado obras de Ciclovia, dando continuidade a ciclovia do Anel Viário, seguindo pela Rua Getúlio Vargas até a Ponte do Rio São João, divisa com o Município de Missal-Pr.

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