Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 390.000,00.

  Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 7.000,00

Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal relativo o exercício financeiro de 2022.

 Institui a Política Municipal de Proteção dos direitos da pessoa com Fibromialgia.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de vagas no banco de dados da Agência do Trabalhador de Itaipulândia pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos, bem como às entidades beneficiadas com subvenções sociais.

Institui o “Programa Juro Zero” no Município de Itaipulândia-PR